Município solicitou declaração de Estado de Calamidade Pública para o Concelho devido aos incêndios florestais

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Atualizado em 08-09-2017

O Município de Vila de Rei endereçou uma carta ao Gabinete do 1º Ministro, solicitando a declaração do Estado de Calamidade Pública para o Concelho face a todos os prejuízos causados pelos incêndios que o assolaram entre os dias 13 e 18 de agosto.

Com cerca de 50% do território devastado pelas chamas e cerca de um milhão de euros de prejuízos estimados (entre edificações e habitações ardidas, equipamentos e infraestruturas municipais danificadas), este pedido iria permitir que Vila de Rei pudesse ter acesso a todos os mecanismos e oportunidades decorrentes dessa declaração, nomeadamente possíveis candidaturas a fundos comunitários.

A declaração de Estado de Calamidade Pública permite a criação de um regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços, o que seria uma importante alavanca na dinamização do Concelho, com possíveis proveitos a nível de setores diversificados como o turismo, comércio ou indústria.

Na carta dirigida ao Gabinete do 1º Ministro, o Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirma que “em termos futuros, só conseguiremos atrair investidores para o nosso Concelho gerando a confiança de que temos condições mínimas de segurança e que não voltarão a acontecer situações similares a esta. Isto só será possível se o Concelho de Vila de Rei tiver acesso ao cadastro florestal, instrumento essencial para a execução de políticas ao nível da prevenção de fogos florestais. Ao mesmo tempo, tentamos também que Vila de Rei entre no projeto-piloto de reflorestação, que será uma das soluções para o ordenamento do território florestal do Concelho.

Com a possível declaração de Situação de Calamidade Pública para o Concelho de Vila de Rei poderemos vir a ter acesso a todos os mecanismos e oportunidades decorrentes dessa declaração e poder, dentro dos limites legais, recomeçar a reconstruir o nosso Concelho em consonância e em iguais circunstâncias e oportunidades com os concelhos vizinhos, aos quais, vítimas da mesma tragédia, foi declarada a mencionada situação.”