Prevenção de Incêndios: Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza informação sobre proprietários de terrenos que não cumpram obrigações de limpeza
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- Atualizado em 23-04-2018
O executivo camarário de Vila de Rei aprovou, em reunião ordinária realizada a 20 de abril, o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila de Rei e a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Declaração Conjunta inerente, subscrita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelo Governo.
Nesse sentido, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a poder fornecer informação ao Município de Vila de Rei sobre a identificação dos terrenos e dos respetivos titulares de áreas que não cumpram as obrigações relativas à respetiva gestão de combustível.
O Município de Vila de Rei, enquanto entidade responsável pela fiscalização dos terrenos e instrução de contraordenações pelo incumprimento dessas obrigações, vai assim conseguir identificar e penalizar os proprietários que não procedam aos trabalhos de limpeza obrigatórios.
Ricardo Aires, Presidente do Município de Vila de Rei, afirma que “ter conhecimento dos limites e proprietários dos terrenos é imprescindível para um trabalho eficaz a nível da prevenção e combate aos incêndios. Após a não inclusão de Vila de Rei no projeto piloto de cadastro florestal, este protocolo vem agora minimizar essa medida, permitindo-nos solicitar informações sobre os territórios e respetivos titulares que não cumpram os indispensáveis e obrigatórios trabalhos de gestão de combustível.”
