Assembleia Municipal aprova reforço de competências das Juntas de Freguesia
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- Atualizado em 14-11-2018
A Assembleia Municipal de Vila de Rei, na sua reunião ordinária de 8 de novembro, aprovou o reforço de competências e verbas atribuídas às Juntas de Freguesia do Concelho.
Desta feita, as Juntas de Freguesia são agora igualmente responsáveis por assegurar a limpeza das vias, sarjetas, sumidouros e espaços públicos (numa faixa de dois metros para cada lado em Vila de Rei e de três metros em Fundada e S. João do Peso, visto que estas duas últimas são consideradas, pelo Governo, como primeira prioridade no âmbito da Proteção Civil).
Estes novos encargos das Juntas de Freguesia juntam-se aos anteriormente já atribuídos, de onde se destacam a gestão e manutenção de espaços verdes, mobiliário urbano situado no espaço público, feiras e mercados, controlo prévio e fiscalizações de utilização e ocupação de via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, exploração de máquinas de diversão, recintos improvisados, espetáculos desportivos e divertimentos realizados ao ar livre, acampamentos ocasionais ou realização de fogueiras e queimadas.
O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirma que este “reforço de competências nas três Juntas de Freguesia do Concelho vem permitir uma maior proximidade destes serviços à população, ao mesmo tempo que premeia e reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido por todas as Juntas do nosso Concelho.”
Sérgio Francisco, Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Rei, adianta que “encaramos este reforço de competências como um sinal de confiança no trabalho que temos vindo a realizar, o que nos deixa com uma motivação extra para desempenharmos, com a máxima qualidade e rigor, o trabalho em prol dos Vilarregenses para o qual fomos eleitos.”
Com o acréscimo destas novas competências e verbas, as Juntas de Freguesia recebem para a sua execução os seguintes valores: 56.500€ para a Junta de Freguesia de Vila de Rei, 25.100€ para a Junta de Freguesia da Fundada e 14.060€ para a Junta de Freguesia de S. João do Peso.
