Aviso de abertura Início de Procedimento para Regulamento de Serviço de Abastecimento Municipal de Água
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- Atualizado em 10-12-2021
Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que é intenção do Município elaborar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Municipal de Água, fixando um conjunto de regras que regulem e orientem as condições para a sua atribuição e utilização.
- Edital
Sessão Ordinária da Assembleia Municipal
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- Atualizado em 10-12-2021
Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia catorze de dezembro de dois mil e vinte e um, pelas 10.00h, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, salientando-se que dado o caráter público da sessão, todos os membros, devem ser portadores de máscara, desinfetar as mãos à entrada e manter a distância de segurança.
- Edital
Loteamento Municipal 2ª fase de expansão do Loteamento da Zona Industrial do Souto
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- Atualizado em 10-12-2021
Ricardo Jorge Martins Aires, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, no âmbito das competências delegadas da Câmara Municipal de Vila de Rei, na reunião de 15-10-2021, torna Público que se encontra em consulta pública por um período de 10 dias úteis, a contar do decurso de 5 dias uteis do presente edital, a operação de Loteamento Municipal 2ª fase de expansão do Loteamento da Zona industrial do Souto.
- Edital
Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
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- Atualizado em 06-08-2021
Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 4º da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 18/2014 de 10 de abril, se encontram abertas inscrições para a constituição de bolsas de agentes eleitorais, com vista ao preenchimento das eventuais vagas que venham a existir para assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias de voto nas Eleições Autárquicas 2021.
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LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS A BOLSA DE ESTUDO - 2020/2021
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- Atualizado em 26-07-2021
Nos termos do Regulamento de Apoios à Educação, para concessão de bolsa de estudo aos alunos do ensino superior, nomeadamente o artigo 592, após a apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela comissão constituída por despacho do Sr. Presidente da Câmara, serve o presente para apresentar a lista de classificação provisória de beneficiários de Bolsa de Estudo e informar que os candidatos interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de afixação da lista, pronunciar-se sobre o que entenderem por conveniente, na Câmara Municipal de Vila de Rei.
Despacho - Bolsas de Mérito do Percurso Escolar 2020/2021
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- Atualizado em 23-07-2021
Abertura das candidaturas para a concessão de bolsa para os melhores alunos, por ano curricular, do ensino regular, ensino profissional e ensino vocacional, nos estabelecimentos de ensino do concelho de Vila de Rei que se distingam meritoriamente com as melhores notas, referentes ao ano lectino 2020/2021:
- Despacho
