Direitos e deveres

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Categoria: Ambiente

Atualizado em 24-02-2022

O abastecimento público de água, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos são considerados serviços públicos essenciais, por serem vitais ao dia-a-dia dos cidadãos. Por esse motivo, a sua prestação está sujeita a um conjunto de regras especiais que visam proteger os consumidores. Mas, para além de direitos, os consumidores também têm deveres, que devem conhecer. Conheça abaixo alguns dos direitos e deveres dos consumidores e consulte informação mais detalhada na publicação Os direitos e deveres dos consumidores

Consulte aqui os direitos e deveres.