Espaço M

Detalhes

Categoria: Ação Social

Atualizado em 10-11-2022

O Projeto Maria - Estratégia Integrada de Intervenção para a área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo tem como objetivo desenvolver respostas para a problemática da violência doméstica e de género em todos os Municípios da região do Médio Tejo. Pretende criar e dinamizar estruturas de apoio e atendimento e redes de resposta integrada nos concelhos da região.

Para além disso, pretende-se concretizar os seguintes objetivos gerais: - dotar a região da Médio Tejo de respostas municipais e intermunicipais à problemática da violência doméstica e de género; - combater o fenómeno da violência doméstica e de género na região do Médio Tejo; - aumentar o número de casos reportados de violência doméstica e de género na região do Médio Tejo; - sensibilizar e informar a população em geral da região do Médio Tejo e, em particular, a população estudantil e a idosa, para as questões da violência doméstica e de género; - sensibilizar, informar e dotar os/as técnicos/as de intervenção de ferramentas para intervir ao nível da violência doméstica e de género.

A 15 de outubro de 2020 foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com o intuito de prevenir e combater a violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação dos estereótipos e o combate à discriminação, objetivos da Estratégia Nacional para Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, designadamente do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica 2018-2021 (PAVMVD).

Neste âmbito foram criadas as estruturas de apoio e atendimento, denominadas Espaços M, que visam o atendimento, acompanhamento e apoio especializado (nas dimensões social, psicológica e jurídica) a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo. Assim, a implementação do Espaço M permite criar em cada município uma estrutura de apoio e atendimento a vítimas de violência doméstica e de género (capitalizando os recursos humanos já existentes na área da ação social que serão formados para abarcar também funções a este nível).

Cumprindo o propósito acima descrito, e no decorrer do Projeto Maria II - Estratégia Integrada de Intervenção para a área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo, três das Técnicas Superiores do Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação (Coordenadora Técnica do GASSE, Dra. Fátima Aires; Técnica Superior, Dra. Sandra Carvalho; Técnica Superior, Dra. Sandra Silva) realizaram formação na área da Violência Doméstica e de Género, tendo concluído com aproveitamento os Cursos de Formação Profissional de Técnicos/as de Apoio à Vítima.

A 23 de junho de 2021 o Espaço M de Vila de Rei foi sujeito a auditoria pela Exma. Sra. Dra. Francisca Rato, responsável pela certificação de todos os Espaços M da região do Médio Rejo, tendo sido comunicado que o Espaço M cumpria todos os critérios para estar aberto à comunidade e a funcionar de forma autónoma (atendendo que existia desde o dia 5 de junho de 2018 um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Vila de Rei e a Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento: Núcleo de Apoio à Vítima de Castelo Branco).