Município de Vila de Rei - Faixa de gestão de combustível

Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

Detalhes: Categoria: Floresta; Atualizado em 08-04-2024

OIGP

OIGP 2

Está a decorrer a consulta pública da proposta para a Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) de Vila de Rei 2.

A proposta de OIGP é disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, na sede do município de Vila de Rei, das 9h às 17h, e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, contados a partir de 29 de novembro de 2023 até 16 de janeiro de 2023.

Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem no Balcão Único da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 09h00 às 17h00.

As sugestões podem ser enviadas em suporte digital para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e entregues em suporte de papel no Balcão único da Câmara Municipal de Vila de Rei.

Consulte e descarregue os documentos aqui:

- Edital

- Proposta de OIGP de Vila de Rei 2

Anexos da OIGP de Vila de Rei 2

OIGP 1

Está a decorrer a consulta pública da proposta para a Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) de Vila de Rei I.

Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem no Balcão Único da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 09h00 às 17h00.

Consulte e descarregue os documentos aqui:

- Edital

- Proposta de OIGP de Vila de Rei 1

- Aprovação da OIGP de Vila de Rei 1

Anexos da OIGP de Vila de Rei 1

Para mais informações e esclarecimentos contacte a Entidade Gestora:

Pinhal Natural – Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda

Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 1, 6100-654 Sertã

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Este projeto éfinanciado pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

BUPi (Balcão Único do Prédio)

Detalhes: Categoria: Floresta; Atualizado em 08-02-2024

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

Para além de permitir uma melhor gestão e planeamento do nosso território e o reforço da defesa da floresta contra incêndios, o registo das propriedades garante e assegura a manutenção dos marcos, garantindo a devida proteção dos direitos dos proprietários.

Este processo pode ser efetuado através de fotointerpretação ou com levantamento de pontos GPS. Para este último processo pode optar pela marcação através de um telemóvel.

No fundo desta página encontra-se disponível um Manual de Utilizador do Google Maps, para o ajudar neste processo.

Para informações adicionais, aceda a www.bupi.gov.pt ou contacte a Câmara Municipal de Vila de Rei através do 274 890 008 ou do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Para efetuar este serviço, será necessário apresentar o seu cartão de cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar. No caso de não haver registo na conservatória, poderá registar o seu prédio ao apresentar documentos que provem que o terreno lhe pertence, como a escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

- Nomeação de Técnicos Conciliadores

Manual de Utilizador - BUPi

Manual de Utilizador - Google Maps

CONTACTOS:

Tlf.: 274 890 008

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Faixa de gestão de combustível

Detalhes: Categoria: Floresta; Atualizado em 13-05-2021

O Município de Vila de Rei publicou um novo Edital com medidas de defesa da floresta contra incêndios, notificando os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes a edificações e/ou equipamentos que são obrigados a proceder à respetiva gestão de combustíveis.

Nesse sentido, compete então aos proprietários realizar a gestão de combustível numa faixa de 50m à volta de habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, medidos a partir da alvenaria exterior da edificação.

folheto-page-001

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a gestão de combustíveis deverá ser efetuada numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100m.

As intervenções nas faixas de gestão de combustível deverão ser efetuadas até 15 de março. As infrações ao decreto-lei constituem contraordenações puníveis com coimas de 280€ a 10.000€, em caso de pessoas singulares, ou de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas.

Consulte aqui a faixa de gestão de combustível da sua aldeia: