Torna Público que, nos termos dos artigos 53.º e 41.º n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca uma Reunião de Câmara Extraordinária, a realizar no dia 28 de novembro de 2025, pelas 12.00 horas, na sala de Sessões do edifício dos ...

Nos termos do artigo 1º e artigo 19° do Regimento da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, no uso da competência que lhe confere do artigo 49º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Reunião de Câmara Descentralizada reali...

Nos termos do regulamento de Apoios à Educação, para concessão de duas Bolsas de Mérito aos Alunos do Ensino Superior, nomeadamente o artigo 59º, após apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela Comissão constituídas por edital d...

Torna público, nos termos do disposto do artigo 48º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e conjugado com o disposto no artigo 61.º da Lei n. º169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n. º5-A/2002,...