Atas da Assembleia Municipal

Ata n.º1/2026 - Ato eleitoral relativo à eleição indireta do Presidente e de um Vice-Presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), nos termos do Despacho n.º 14805-C/2025 e do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual.

 - Ata n.º 02/2026 de 24 de fevereiro

 - Ata n.º 06/2025 de 4 de dezembro

 - Ata n.º 05/2025 de 28 de outubro

 - Ata n.º 04/2025 de 11 de setembro

 - Ata n.º 03/2025 de 13 de junho

 - Ata n.º 02/2025 de 16 de abril

 - Ata n.º 01/2025 de 24 de janeiro

 - Ata n.º 05/2024 de 14 de novembro

 - Ata n.º 04/2024 de 25 de setembro

 - Ata n.º 03/2024 de 19 de junho

 - Ata n.º 02/2024 de 15 de abril

 - Ata n.º 01/2024 de 1 de fevereiro

 - Ata n.º 05/2023 de 8 de novembro

 - Ata n.º 04/2023 de 5 de setembro

 - Ata n.º 03/2023 de 9 de junho

 -Ata n.º 02/2023 de 11 de abril

 -Ata n.º 01/2023 de 1 de fevereiro

-Ata n.º 05/2022 de 25 de novembro

 - Ata n.º 04/2022 de 7 de setembro

 - Ata n.º 03/2022 de 23 de junho

 - Ata n.º 02/2022 de 20 de abril

 - Ata n.º 01/2022 de 24 de fevereiro

- Ata n.º 06/2021 de 30 de novembro

 - Ata n.º 05/2021 de 12 de outubro

 - Ata n.º 04/2021 de 27 de setembro

 - Ata n.º 03/2021 de 30 de junho

 - Ata n.º 02/2021 de 7 de abril

 - Ata n.º 01/2021 de 22 de fevereiro

 - Ata n.º 5/2019 de 10 de dezembro

 - Ata n.º 4/2019 de 26 de setembro

 - Ata n.º 3/2019 de 18 de junho

 - Ata n.º 2/2019 de 1 de abril

 - Ata n.º 01/2019 de 25 de fevereiro

- Ata n.º 04/2020 de 11 de dezembro

 - Ata n.º 03/2020 de 23 de setembro

 - Ata n.º 02/2020 de 24 de junho

 - Ata n.º 01/2020 de 27 de fevereiro