Editais-Avisos

Edital Assembleia Municipal

Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia vinte e um de junho...

EDITAL n.º 41/2023

Aviso de abertura de Início de Procedimento de Alteração à Tabela de Taxas e Licenças   Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que:a) é intenção do Município alterar a Tabela de...

EDITAL n.º 39/2023

Aviso de abertura Início de Procedimento para Alteração ao Regulamento de Abastecimento de Água do Município   Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que:a) é intenção do M...

EDITAL n.º 36/2023

Aviso de abertura de Início de Procedimento de Alteração ao Regulamento de Saneamento de Águas Residuais Urbanas   Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que:a) é intenção do Mu...
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