A Acripinhal – Associação de Criadores Ruminantes do Pinhal informa que já se encontram disponíveis apoios públicos destinados aos agricultores afetados pela Tempestade Kristin, fenómeno que provocou elevados prejuízos na região e levou à declaração do estado de calamidade em 68 municípios, entre os quais Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
Na sequência desta situação, o Governo anunciou um pacote global de apoios no valor de 2.500 milhões de euros, abrangendo particulares, empresas e o setor agrícola.
Para acesso às medidas foi criado o portal oficial de candidaturas:
https://apoioscalamidade.gov.pt
Através desta plataforma podem ser submetidos pedidos de apoio. O processo pode também ser realizado presencialmente nos Espaços de Cidadão.
Apoios disponíveis para a Agricultura
Estão, para já, disponíveis duas tipologias de apoio específicas para o setor agrícola:
- Apoio Simplificado – Prejuízos até 10.000€
Destina-se à reposição de danos em explorações agrícolas, pecuárias e florestais, sendo elegíveis despesas como:
- Reparação de infraestruturas de rega, caminhos agrícolas ou florestais, muros, vedações, armazéns e outras estruturas essenciais à atividade;
- Substituição de equipamentos e maquinaria agrícola ou florestal;
- Reposição de animais, culturas permanentes e povoamentos florestais destruídos ou gravemente afetados;
- Aquisição de alimentação animal;
- Medidas de estabilização de solos, controlo de erosão e remoção de material lenhoso derrubado diretamente pela intempérie.
A taxa de comparticipação pode ir até 100% das despesas elegíveis, após dedução de eventuais indemnizações de seguros ou outros apoios, com limite máximo de 10.000 euros por exploração.
- Restabelecimento do Potencial Produtivo – Prejuízos até 400.000€
Esta medida, integrada no PEPAC, destina-se a explorações com perdas superiores a 30% do potencial produtivo, podendo apoiar prejuízos até 400.000 euros.
Obrigatoriedade de reporte de prejuízos
Independentemente da tipologia de apoio, todos os prejuízos na Agricultura devem ser reportados através dos formulários disponibilizados pelas CCDR:
CCDR Centro: https://pdp25.ccdrc.pt/pdp_nologin.php
CCDR Lisboa e Vale do Tejo: https://pdp25.ccdr-lvt.pt/pdp_nologin.php
A submissão de registo fotográfico dos danos é obrigatória e fundamental para comprovar as perdas sofridas. No caso das candidaturas ao Restabelecimento do Potencial Produtivo, as fotografias devem ser recolhidas e submetidas através da aplicação IFAP Mobile.
Acripinhal disponível para apoiar agricultores
A Acripinhal, em colaboração com os Municípios da região, encontra-se disponível para prestar apoio aos agricultores no processo de reporte e candidatura aos apoios.
Os interessados podem contactar a associação através do telefone 274 603 077 ou do endereço de email:
Os agricultores afetados pelas recentes intempéries são incentivados a proceder ao registo dos prejuízos com a maior brevidade possível, de forma a garantir o acesso às medidas agora disponibilizadas.
