O executivo municipal de Vila de Rei aprovou, em reunião ordinária realizada a 15 de janeiro, a discussão pública da proposta de Área de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana do Vale da Urra.
À semelhança do que acontece já na Área de Reabilitação Urbana de Vila de Rei, Fundada, S. João do Peso e Estevais, esta proposta vem incluir um conjunto de novos apoios e benefícios fiscais na ARU e ORU de Vale da Urra, onde se destaca a redução do IVA de 23 para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis e na aquisição de materiais de construção.
Para além da redução de IVA, estão igualmente propostas medidas adicionais de apoio para a reabilitação de edifícios que aumentem o seu Estado de Conservação em dois níveis após os respetivos trabalhos de reabilitação (níveis classificados de Péssimo a Excelente – informações adicionais no Departamento de Obras Particulares do Município de Vila de Rei ou através do endereço de correio eletrónico
Estes apoios passam igualmente pela Isenção de IMI, Isenção de IMT, dedução da coleta de IRS até ao montante de 500€ e vantagens ao nível de mais-valias e rendimentos prediais.
Para usufruir desta lista de benefícios (excluindo o desconto direto do IVA, que é válido para quaisquer obras de reabilitação, dependendo apenas da existência de uma certidão a atestar que o prédio urbano se encontra inserido na área de reabilitação urbana), os possíveis beneficiários deverão solicitar ao Município uma vistoria antes e após a conclusão das obras, para determinar a subida mínima de dois níveis de Estado de Conservação do imóvel.
O Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, adianta que “as medidas agora propostas para a ARU e ORU de Vale da Urra, e que vigoram em Vila de Rei, Fundada, S. João do Peso e Estevais, pretendem criar uma descriminação positiva nos impostos sobre o património e a simplificar o acesso a outros benefícios e programas. O objetivo é criar melhores condições para a fixação da população e, simultaneamente, dinamizar e regenerar os núcleos urbanos.”
O projeto de operação de reabilitação urbana de Vale da Urra poderá ser consultado em http://www.cm-viladerei.pt/index.php/pt/servicos-2/ordenamento-e-planos-municipais#oru-e-aru-vale-da-urra (Balcão Virtual – Ordenamento e Planos Municipais – ARU e ORU de Vale da Urra) e nas instalações da Câmara Municipal, na Divisão de Planeamento e Coordenação Estratégica entre as 09h00 e as 17h00. As sugestões e observações podem ser enviadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregues na Câmara Municipal, enviadas via CTT ou via correio eletrónico para
O processo encontra-se, assim em discussão pública até dia 26/02/2021, conforme aviso publicado em Diário da República, aviso nº1991/2021 de 29 de janeiro.
Para os habitantes de outras localidades, o Município dispõe igualmente de diversos apoios, nomeadamente o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/images/regulamentos/Regulamento_EDegradadas.pdf.
