A Autarquia Vilarregense avançou com a execução do documento ‘Estratégia Local de Habitação do Município de Vila de Rei’, aprovado por unanimidade na reunião ordinária do Executivo Municipal a 18 de junho, com vista a uma futura candidatura ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O documento mostra um retrato atual do estado habitacional do Concelho de Vila de Rei, que orienta as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas. A ‘Estratégia Local de Habitação de Vila de Rei’ realiza assim um diagnóstico atualizado das situações de carência habitacional, quantitativa e qualitativa, do mercado de habitação; análise dos pontos fortes, fracos e oportunidades do panorama habitacional do Concelho; grau de prioridade das soluções habitacionais a implementar; estimativa financeira e enquadramento de potenciais fontes de financiamento; desenho de um plano de ação em função dos objetivos e recursos disponíveis.
Partindo do diagnóstico realizado, as prioridades de intervenção passam pela reabilitação de fogos passíveis de recuperação por parte dos proprietários, pela aquisição e reabilitação de edifícios degradados, promovendo o mercado de arrendamento do Concelho, pela construção, por parte do Município, de habitações para futuro arrendamento e/ou venda, de assegurar a oferta de habitação a preços acessíveis, considerando os rendimentos médios e de mobilizar os proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar a reabilitação e prática de rendas reduzidas.
De acordo com o estudo, a Estratégia Local de Habitação a ser implementada, no total de reabilitação de edifícios e de aquisição com reabilitação, apresenta um custo total de 4.780.758,00€, sendo, sobre esse valor, que o Município apresentará a respetiva candidatura ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Será depois realizado um trabalho conjunto entre o Município, proprietários e investidores para aplicação deste Programa.
Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, refere que “com a definição da ‘Estratégia Local de Habitação’, o Município de Vila de Rei procura estar um passo à frente na resolução de problemas habitacionais no Concelho, com vista ao seu desenvolvimento social, de forma a conseguirmos ter um maior número de habitações prontas a receber mais pessoas e a fixar população. Com o aumento do número de empresas e a criação de postos de trabalho no nosso Concelho, torna-se fulcral avançar com uma estratégia coordenada e estruturada para conseguirmos fornecer habitação digna aos nossos habitantes.”
