No dia 14 de novembro, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão apresentou, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila de Rei, o “Estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior (PVI)”. A sessão contou com a presença de representantes do Governo, entidades regionais e locais, tendo sido divulgadas as principais conclusões e recomendações resultantes da análise ao Programa de Valorização do Interior.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César Luís, reforçou o valor acrescido de Vila de Rei enquanto território de baixa densidade, referindo que “Temos de preservar este território, mas para isso precisamos de ter pessoas no território, com territórios competitivos. E Portugal só é competitivo quando todo o país for competitivo”, afirmou. O facto de existerem locais onde ainda não existe total cobertura de rede para as comunicações e acesso à internet, sendo estes um serviço básico, constitui uma enorme preocupação para a prossecução de um território mais competitivo.
O autarca dirigiu-se ainda ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, solicitando apoio urgente para reparar os estragos provocados pela depressão ‘Cláudia’, que afetaram estradas, açudes e diversas infraestruturas turísticas — nomeadamente praias fluviais e os passadiços — comprometendo a circulação e a oferta turística local. Informou ainda que será enviado um caderno de encargos com o levantamento das necessidades.
O Secretário de Estado, Silvério Regalado, afirmou que mais importante do que as palavras é a capacidade de transformar conclusões em ações concretas. Destacou a necessidade de aproximar as políticas públicas ao território e de envolver quem nele atua, como autarquias e juntas de freguesia que conhecem as necessidades reais dos territórios.
Referiu ainda que o relatório constitui um instrumento para aprender com erros anteriores, apontando como exemplo os desafios verificados no concurso do 5G, tema debatido na Assembleia da República, e que continua a afetar a qualidade das comunicações em vários concelhos do interior.
Sublinhou que o atual Programa do Governo e o Pacto para o Interior reforçam o processo de descentralização de competências, promovendo o papel do poder local na implementação das políticas públicas. Defendeu igualmente a necessidade de uma revisão das finanças locais, de modo a adequar os recursos das autarquias às necessidades reais dos territórios.
Cláudia Joaquim, Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, destacou a relevância de realizar o evento num dos concelhos com menor densidade populacional do país, reforçando a pertinência da discussão sobre coesão territorial com a participação de agentes regionais.
As conclusões do projeto e recomendações do estudo foram debativas, em formato de mesa redonda, moderada por Duarte Rodrigues – Vice-Presidente da AD&C, com as intervenções de: Paulo Fernandes – Presidente do Conselho Regional do Centro, Filomena Sintra – Presidente do Município de Castro Marim, Nuno Vaz – Presidente do Conselho Regional do Norte, Vasco Estrela – Vice-Presidente da área da Agricultura e Pescas da CCDR Centro e Carlos Nogueiro – Primeiro secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
Foram apresentados o trabalho de pesquisa e análise documental e estatística assim como promovidos diferentes modelos de auscultação e trabalho colaborativo, com vista à recolha de informação sobre as realizações, resultados e impactos da aplicação das medidas do PVI e da ECDT e a existência de novas dinâmicas territoriais no contexto da baixa densidade.
Foram ainda identificados contrangimentos e fatores de sucesso face à implementação do PVI e da ECDT que, aliado à análise de boas práticas internacionais, resultou num conjunto de recomendações para uma potencial revisão do PVI e do respetivo sistema de monitorização, bem como para os critérios que permitem identificar os territórios de baixa densidade.
Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, concluiu assim os trabalhos, deixando desafios e reflexões que continuarão a marcar a agenda local, referindo “que os resultados apresentados são um marco importante no percurso desenvolvido que rompe com a ideia de um País a duas velocidades e afirmar que o interior não é um problema mas sim uma oportunidade”.
Fontes : Agência Lusa e AD&C-UPR
Para mais informações consultar
https://www.adcoesao.pt/apresentado-estudo-sobre-a-implementacao-e-impacto-do-programa-de-valorizacao-do-interior/
