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Vila de Rei canaliza quase 100 mil euros em pacote de medidas excecionais após tempestade Kristin

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O Executivo Municipal de Vila de Rei aprovou, em reunião ordinária a 20 de fevereiro, um conjunto de medidas excecionais na sequência dos prejuízos provocados pela tempestade Kristin, que motivou a declaração do estado de calamidade no concelho. A decisão visa dar resposta imediata às necessidades mais urgentes da população, apoiar a recuperação de infraestruturas afetadas e mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da intempérie.

Perante os danos registados em equipamentos municipais, vias de comunicação, espaços verdes e infraestruturas públicas e privadas, a Autarquia definiu um pacote de apoios direcionado a diferentes setores da comunidade, abrangendo famílias, associações, instituições sociais e atividade económica local, que totaliza perto de 100.000,00€.

Entre as medidas transversais destaca-se a isenção total do pagamento da faturação do abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e restantes taxas relativas ao consumo do mês de janeiro, representando um alívio imediato para os agregados familiares e empresas do Concelho. O impacto estimado desta medida ronda os 40 mil euros.

No apoio às famílias, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das refeições escolares para os alunos do 2.º ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário até ao final do ano letivo, garantindo a continuidade do apoio alimentar num contexto de especial vulnerabilidade social. Esta medida tem um valor estimado de 12.600 euros.

O associativismo local, também afetado pelos estragos causados pela tempestade, beneficiará de um reforço extraordinário de apoio financeiro até perfazer 1.000 euros por Associação com sede no concelho, destinado a despesas de manutenção, reparações ou reposição de equipamentos danificados. O montante global previsto é de 12.350 euros.

No que respeita às Instituições Particulares de Solidariedade Social, foi aprovada a atribuição de apoio financeiro para aquisição de geradores, garantindo a continuidade dos serviços essenciais em situações de falha energética. Cada IPSS receberá 5.000 euros, sendo atribuído um apoio de 10.000 euros à Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, atendendo à sua dimensão e número de respostas sociais. O valor global estimado é de 30.000 euros.

Ao nível do tecido económico local, foi determinada a suspensão temporária, a partir de fevereiro, dos contratos de arrendamento dos Gabinetes Empresariais, do Espaço Empresarial n.º 5 do CIES - Centro de Instalação de Empresas e Serviços e do Museu da Geodesia, com consequente isenção de rendas até à reposição das condições normais de funcionamento. A estimativa de impacto, considerando quatro meses, é de 2.898,49 euros.

O conjunto das medidas representa uma diminuição de receitas e um aumento de despesa estimado em 97.848,49 euros. Este valor será assegurado através da reafectação de verbas inicialmente previstas para a realização de eventos culturais que não terão lugar este ano, como o Desfile de Carnaval, Festival das Sopas e Petiscos, Festival Gastronómico do Bacalhau, Mercado Medieval e Festival Rock na Vila.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Paulo César Luís, “estas decisões refletem uma opção responsável e orientada para o interesse público, privilegiando a resposta às necessidades emergentes da população e à recuperação do território, através de uma redistribuição interna de recursos. Com estas medidas, o Município pretende reforçar a capacidade de resposta numa fase crítica para o Concelho, assegurando apoio direto às famílias, às instituições e à economia local, ao mesmo tempo que promove condições para uma recuperação célere e sustentada após os efeitos da tempestade Kristin.”

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