Sabia que…. pode pagar coimas por atirar beatas de cigarro para o chão?

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Atualizado em 26-10-2020

Desde de setembro de 2020, quem atirar beatas de cigarro para o chão pode pagar uma coima que poderá chegar aos 250€ e que cafés e restaurantes também podem ter coimas até €1500 caso não disponibilizem cinzeiros.

Com a publicação da Lei n.º 88/2019, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu descarte em espaço público.

Os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público.

Contudo, conforme previsto no Artigo 4.º da referida legislação os estabelecimentos ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros.

Além de coimas de 25 a 250 euros para quem atirar beatas para o chão, a lei determina também que constitui contraordenação punível com coima mínima de 250 euros e máxima de 1.500 euros caso os estabelecimentos comerciais, as empresas que gerem os transportes públicos, as autarquias, as empresas concessionárias das paragens de transportes públicos, as instituições de ensino superior, a atividade hoteleira e alojamento local não procedam à colocação de cinzeiros ou não procedam à limpeza dos resíduos produzidos.

A fiscalização do cumprimento destes requisitos fica a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, das Câmaras Municipais, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Polícia Municipal e das restantes autoridades policiais.

Para mais informações consulte aqui a Lei n.º 88/2019.

Escola Internacional de Línguas em Vila de Rei: consulte as turmas e horários

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Atualizado em 26-10-2020

Encontram-se ainda a decorrer as inscrições para as aulas em Vila de Rei do Curso de Inglês para crianças, adolescentes e adultos, numa iniciativa promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação de Vila de Rei, em articulação com a Câmara Municipal e Agrupamento de Escolas, e resulta numa parceria com a Escola Internacional de Línguas de Tomar.

As turmas da Escola de Línguas distribuem-se da seguinte forma: Infantil – alunos do 1º e 2º ano; Júnior 1 – alunos do 3º ano; Júnior 2 – alunos do 4º ano; 1º Ano – alunos do 5º/6º ano; 2º Ano – alunos do 6º/7º ano; 3º Ano – alunos do 8º/9º ano; F.A. – alunos do 9º/10º ano; F.B. – alunos do 10º /11º ano. Alunos que nunca frequentaram a Escola farão um teste de diagnóstico para serem inseridos na respetiva turma com o seu grau de formação.

As turmas já em atividade funcionam nos seguintes horários: Infantil – sábado das 10h45 ás 11h30; 1º Ano – sábado das 09h00 às 10h45; 2º Ano – sexta-feira das 15h30 às 17h30; 3º Ano – sexta-feira das 17h30 às 19h30; F.A. – sábado das 11h30 às 14h00. As aulas funcionam na sede do Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, às sextas-feiras, e na Escola Fixa de Trânsito, aos sábados. As aulas relativas ao novo ano letivo tiveram início no dia 9 de outubro para a maioria das turmas, sendo que os alunos das turmas ‘Infantil’ e ‘1º ano’ darão início às aulas a 7 de novembro.

As aulas relativas ao novo ano letivo tiveram início no dia 9 de outubro, exceto para as turmas ‘Infantil’ e ‘1º ano’, que terão início a 7 de novembro.

Para inscrições e informações adicionais, todos os interessados deverão contactar a Escola Internacional de Línguas de Tomar através do número 964 278 652 ou a Associação de Pais e Encarregados de Educação de Vila de Rei, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Museus de Vila de Rei com novo horário de funcionamento a partir de 25 de outubro

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Atualizado em 23-10-2020

Os Museus de Vila de Rei – Museu da Geodesia, Museu Municipal e Museu do Fogo e da Resina – entram, já a partir de domingo, 25 de outubro, em horário de Inverno, com alterações no tempo de abertura ao público.

O Museu Municipal e o Museu do Fogo e da Resina funcionam de quarta-feira a domingo, agora entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 16h30. O Museu da Geodesia passa a funcionar todos os dias, incluindo fins-de-semana, igualmente das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.

O Município de Vila de Rei informa ainda que, face às limitações causadas pela pandemia da Covid-19, é apenas permitida a permanência de cinco visitantes em simultâneo dentro de cada Museu.

Instalação do novo Emissário do Carrascal já em execução

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Atualizado em 23-10-2020

Encontra-se já a decorrer a instalação do novo emissário de águas residuais do Carrascal, numa obra a cargo da empresa Joaquim Rodrigues da Silva & Filhos, Lda, após realização do respetivo Concurso Público.

A empreitada tem um prazo de execução de 10 meses, com um custo de 178.673,17€ + IVA, e prevê a criação de novas condutas de transporte de águas residuais desde o Carrascal até à ETAR de Vila de Rei.

Ricardo Aires, Presidente do Município Vilarregense, afirma que “os trabalhos de substituição das condutas de águas residuais do Carrascal surgem como forma de resolver os problemas existentes nos atuais equipamentos. Com a realização desta obra, o transporte e tratamento de águas residuais será feito de forma ainda mais eficiente, com todas as vantagens ecológicas e de aproveitamento de recursos hídricos que daí advém.”

Requalificação da estrada entre a EN2 e Seada já em execução

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Atualizado em 22-10-2020

Os trabalhos de requalificação da Estrada Municipal entre a EN2e a aldeia de Seada tiveram já início, com um prazo previsto de execução de oito meses.

Após a realização do respetivo Concurso Público, a obra foi adjudicada à empresa Civibérica – Obras Civis S.A., pelo valor de 289.600,00€ + IVA. A empreitada inclui os trabalhos de alargamento da faixa de rodagem (duas vias com 2,6m cada fora das localidades), pavimentação do alargamento e as pinturas e sinalização ao longo de toda a via.

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, afirma que “a concretização desta empreitada vai conferir um maior conforte e segurança a todos os moradores das aldeias localizadas entre a Seada e a Estrada Nacional 2. Simultaneamente, estamos também a melhorar grande parte de um dos principais acessos à Praia Fluvial das Fernandaires, um dos locais mais procurados pelos milhares de turistas que anualmente visitam o nosso Concelho.”

Município de Vila de Rei sensibiliza para o cumprimento de todas as regras da DGS durante o Dia de Finados

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Atualizado em 22-10-2020

O Município de Vila de Rei encontra-se a sensibilizar todos os seus munícipes para que, durante as tradicionais visitas a cemitérios nos Dias de Todos os Santos e de Todos os Fiéis Defuntos, a 1 e 2 de novembro, salvaguardem todas as devidas condições de segurança.

Numa data em que as pessoas visitam os seus entes queridos nos cemitérios, o Município apela para que todos cumpram o distanciamento de segurança de dois metros entre visitantes (à exceção de pessoas do mesmo agregado familiar) e uso de máscara obrigatório. A capacidade máxima de visitantes será de 25 pessoas em simultâneo.

Os portões estarão abertos, de forma a evitar a sua manipulação, e os visitantes devem proceder à higienização das mãos sempre que toquem em superfícies comuns, como portões, torneiras ou caixotes do lixo.

Se apresentar tosse persistente, febre e/ou dificuldade respiratória, não frequente o cemitério e contacte a Linha de Saúde 24: 808 24 24 24.

Proteja-se a si, à sua família e a toda a comunidade!