Hasta pública para a cessão de exploração do estabelecimento do Bar da Praia Fluvial de Fernandaires, Vila de Rei

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Paulo César Laranjeira Luís, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal despacho de 18 de março de dois mil e vinte e um, deliberou adjudicar através de hasta pública a cessão de exploração do estabelecimento Bar da Praia Fluvial de Fernandaires, pelo período da época balnear.

pdf-icon - ESCLARECIMENTO

 

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pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Programa de procedimento

pdf-icon - Modelo Proposta

pdf-icon - Anexo I

Hasta pública para a cessão de exploração do estabelecimento do Bar da Praia Fluvial de Pêgo das Cancelas

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que, por seu despacho de 17 de janeiro de 2021, decidiu adjudicar através de hasta pública a cessão de exploração do estabelecimento Bar da Praia Fluvial de Pêgo das Cancelas, pelo período 1 ano, podendo ser renovável igual período, até ao máximo de 5 anos.

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Aviso de abertura Início de Procedimento para Regulamento dos Cartões Etários Municipais

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público que, por deliberação da Câmara de 18 de dezembro de 2020, foi determinado o início do procedimento de elaboração do Regulamento dos Cartões Etários Municipais.

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Reuniões de Câmara no período das novas medidas excecionais

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Torna publico que todas as segundas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Vila de Rei, serão efetivamente públicas, durante o período das novas medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-COV-2 e da doença COVID-19.
No que respeita à Intervenção dos cidadãos, considerando a situação de pandemia que atravessamos, serão feitas as adequadas adaptações, sendo assegurada a participação de munícipes.

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Servidão Administrativa para ocupação parcial e temporária de terrenos - Zaboeira

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RICARDO JORGE MARTINS AIRES, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Vila de Rei, de 22 de dezembro de 2020, foi autorizada a constituição de uma servidão administrativa para a ocupação parcial e temporária dos terrenos envolventes ao caminho existente e identificado em mapa anexo, numa extensão de 10 metros para cada lado do mencionado caminho e localizado em Zaboeira, Vila de Rei, no período entre o dia 15 de janeiro de 2021 a 15 de fevereiro do mesmo ano, para limpeza dos terrenos, e levantamento topográfico.

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Assembleia Municipal - 22 dezembro

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Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária a realizar no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte, pelas 10.00h, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, salientando-se que dado o caráter público da sessão, todos os membros, assim como o público que deseje participar, deverá ser portador de máscara, desinfetar as mãos à entrada e manter a distância de segurança.

EDITAL

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