DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento da alª a), do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 37.º do RGPDA, torna-se público que, por despacho da Ex.ª Vereadora dos Recursos Humanos de 23/2/2022, foi designada Andreia Filipa Gaspar Domingos, com a categoria de Técnica Superior, Encarregada de Proteção de Dados do Município de Vila de Rei.

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Hasta Pública - Cedência de exploração de estabelecimento de bar/snack-bar do Parque da Ribeira da Vila

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que por despacho de 2 de janeiro de 2023, decidiu adjudicar, através de hasta pública, a cedência de exploração de estabelecimento de bar/snack-bar do Parque da Ribeira da Vila, pela contrapartida do pagamento de prestação de uma renda mensal no valor de € 350,00 (acrescido de I.V.A).

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pdf-icon - Programa de Procedimentos

pdf-icon - Despacho

pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Anexo I

pdf-icon - Modelo de Proposta

 

Lista Definitiva de Candidatos a Bolsa de Mérito aos alunos do Ensino Superior - 2021/2022

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do nº 9 no artigo 59.º do Regulamento Municipal de Apoios à Educação para a concessão de bolsa de estudo aos alunos do ensino superior, torna pública a lista definitiva de candidatos à Bolsa de mérito a alunos do ensino superior – 2021/2022.

Edital

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal Novembro 2022

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Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, pelas 15.00h, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho.

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Hasta Pública - a venda de sete lotes de Ferro-Velho/Sucata

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Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que por seu despacho datado de 15 de setembro de 2022, decidiu adjudicar, através de hasta pública, a venda de sete lotes de Ferro-Velho/Sucata, seguidamente descritos.

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pdf-icon - Caderno de Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimento

pdf-icon - Modelo de Proposta

 

Edital Convocatória Assembleia Municipal Setembro 2022

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Torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal de Vila de Rei para uma Sessão Ordinária, a realizar no dia dezanove de setembro de dois mil e vinte e dois, pelas 09.00h, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho.

pdf-icon - Edital

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