Proposta de alteração ao Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento de Vale Galego

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por
deliberação da Câmara Municipal de 4 de outubro de 2019, foi determinado o início do procedimento de alteração ao Regulamento de cedência de lotes de terreno integrados no
loteamento de Vale Galego.

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Proposta para alteração do Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno Integrados no Loteamento Municipal da Fundada

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Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por
deliberação da Câmara Municipal de 4 de outubro de 2019, foi determinado o início do procedimento de alteração ao Regulamento de cedência de lotes de terreno integrados no
loteamento da Fundada.

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Hasta Pública para arrendamento de Loja/Quiosque do Museu de Geodesia, no Centro Geodésico

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Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que por despacho de 1 de outubro de 2019, decidiu adjudicar, através de hasta pública, a atribuição para arrendamento de loja/quiosque do Museu de Geodesia.

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pdf-icon - Caderno e Encargos

pdf-icon - Programa de Procedimento

pdf-icon - Despacho

 

Aviso de abertura de procedimento Elaboração e aprovação do Projecto de Regulamento Municipal - Praias Fluviais Vila de Rei

 

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Considerando a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estipula no n.º 2 do artigo 4.º a transferência gradual em 2019 mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais e após deliberação dos seus órgãos deliberativos nesse sentido.
Determina o n.º 1 do mesmo artigo 4.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 44.º, ambos do mencionado diploma legal, que o procedimento de transferência das novas competências, é concretizado através de diplomas legais que estabelecem as disposições transitórias adequadas à gestão do procedimento de transferência em causa.

São várias as matérias que serão objeto de transferência e respetiva regulamentação, nomeadamente a matéria sobre as Praias Fluviais de Vila de Rei.

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Regulamento de autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar ou outras formas de jogo

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Considerando a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estipula no n.º 2 do artigo 4.º a transferência gradual em 2019 mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais e após deliberação dos seus órgãos deliberativos nesse sentido.

Determina o n.º 1 do mesmo artigo 4.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 44.º, ambos do mencionado diploma legal, que o procedimento de transferência das novas competências, é concretizado através de diplomas legais que estabelecem as disposições transitórias adequadas à gestão do procedimento de transferência em causa.

São várias as matérias que serão objeto de transferência e respetiva regulamentação, nomeadamente a matéria sobre a autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar ou outras formas de jogo.

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ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA DE REI

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Considerando a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estipula no n.º 2 do artigo 4.º a transferência gradual em 2019 mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais e após deliberação dos seus órgãos deliberativos nesse sentido. 

Determina o n.º 1 do mesmo artigo 4.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 44.º, ambos do mencionado diploma legal, que o procedimento de transferência das novas competências, é concretizado através de diplomas legais que estabelecem as disposições transitórias adequadas à gestão do procedimento de transferência em causa.

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