Município lança campanha de sensibilização sobre comportamentos a adotar este Verão face à Covid-19

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O Município de Vila de Rei tem um curso uma campanha de sensibilização destinada a emigrante, imigrantes, turistas e Vilarregenses, sobre comportamentos preventivos a adotar face à situação de pandemia causada pela Covid-19.

Encontram-se a ser distribuídos folhetos com indicações sobre esses mesmos comportamentos em todas as residências do Concelho de Vila de Rei e, simultaneamente, nos principais pontos turísticos do Concelho, com especial enfoque nas Praias Fluviais.

As indicações do Município prendem-se essencialmente com a manutenção do distanciamento social (nas Praias Fluviais e nas situações do dia-a-dia), o uso de máscara em locais públicos e com uma boa higienização das mãos.

Proteja-se a si, à sua família e a toda a comunidade!

Se todos cumprirmos, venceremos!

Município de Vila de Rei apresenta boa saúde financeira

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei, em reunião ordinária realizada no passado dia 24 de junho, aprovou, por maioria, os documentos de Prestação de Contas relativas ao ano de 2019.

Os mapas de controlo orçamental da receita e da despesa mostram que a execução orçamental foi de 85,34% e 84,48% respetivamente, demonstrando excelentes valores e em linha com o verificado em anos anteriores.

Verificou-se também que a despesa de empreitadas representava 85,82% do total da despesa efetuada ao longo de todo ano do Plano Plurianual de Investimentos, com especial destaque para as infraestruturas urbanísticas da Zona Industrial do Souto (2ª e 3ª fase, incluindo a ampliação da ETAR e expansão da Infraestrutura de Localização Empresarial), obras na rede de abastecimento de água, saneamento e ETARs de Fundada e S. João do Peso, Construção do Parque Urbano da Ribeira da Vila, requalificação urbana e ETAR em Milreu, entre muitos outros.

O Município Vilarregense, conforme consta do site da Direção Geral das Autarquias Locais, apresenta ainda uma margem de endividamento muitíssimo favorável de 73,51% (correspondente a 5.523.301,26€). Vila de Rei terminou novamente o ano de 2019 sem pagamentos em atraso e com fundos disponíveis que permitem a assunção de novos compromissos.

É ainda de destacar que, com um orçamento inicial de 8.280.000,00€, o Município de Vila de Rei, graças à sua capacidade de aceder a fundos comunitários, acabou por poder executar um total de 9.026.000,00€, aumentando consideravelmente o investimento em prol dos Vilarregenses.

De entre os principais investimentos do Município ao longo de 2019, a principal prioridade foi para as Funções Sociais (áreas Sociais, Educação, Saúde, atribuição de subsídios, entre outros) com 59,27% do orçamento, seguindo-se as Funções Económicas, com 33,51%.

O Município de Vila de Rei realça ainda que, desde o início do atual mandato autárquico, em 2017, a Autarquia conseguiu reduzir a dívida a médio e longo prazo em 535.100,00€, ao mesmo tempo que reforçava o investimento.

O prazo médio de pagamento a fornecedores foi, no ano de 2019, de 20 dias.

Para o Presidente da Autarquia, Ricardo Aires, “a situação económica e financeira do Município apresenta indicadores que evidenciam uma boa saúde financeira, sendo de destacar a boa capacidade de endividamento e o financiamento garantido por fundos comunitários para a realização de diversas empreitadas pelo Concelho. Estes dados espelham o esforço do Município no equilíbrio das contas e a gestão rigorosa que permitiu reduzir a despesa corrente e aumentar significativamente o investimento.”

Vila de Rei: Época Balnear 2020 já teve início

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A época balnear no Concelho de Vila de Rei teve início no passado dia 1 de julho, encontrando-se já em pleno funcionamento as Praias Fluviais do Penedo Furado, Fernandaires e Pego das Cancelas.

Estas praias e todas as suas infraestruturas de apoio estão assim preparadas para voltar a receber milhares de visitantes neste Verão. O bar de apoio na Praias do Penedo Furado encontra-se em funcionamento das 09h00 às 20h00, o bar da Praia Fluvial do Pego das Cancelas está aberto entre as 10h00 e as 20h00, enquanto que o bar de Fernandaires abre ao público das 10h30 às 19h30, de segunda a quinta-feira, e das 10h30 às 20h30 às sextas, sábados, domingos e feriados.

Para além dos bares de apoio, os visitantes vão ainda encontrar balneários e zonas de estacionamento fácil em todas as Praias Fluviais do Concelho, sendo que todas estas áreas se encontram vigiadas por Nadadores Salvadores, salvaguardando toda a segurança dos seus visitantes.

A Piscina Descoberta de Vila de Rei e a Piscina Infantil encontram-se também já em funcionamento, com horário de abertura ao público das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00, incluindo fins-de-semana.

A Praia Fluvial e Parque de Campismo Rural do Bostelim encontram-se, para já, interditos ao público devido à execução de trabalhos de requalificação. Estas infraestruturas foram parcialmente destruídas pela tempestade Elsa, no final do ano passado, estando previsto que possam reabrir durante o mês de agosto.

Perante a atual conjuntura causada pela pandemia da Covid-19, haverá lotações máximas de ocupação nas zonas balneares Vilarregenses, cujos limites foram definidos pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente. Desta forma, o número máximo de banhistas é o seguinte: Praia Fluvial de Fernandaires – 380; Zona Balnear da Zaboeira – 120; Praia Fluvial do Pego das Cancelas – 230; Praia Fluvial do Penedo Furado – 230; Praia Fluvial do Bostelim – 220; Piscina Descoberta e Piscina Infantil – 55.

Perante este cenário, é aconselhado a instalação da app Info Praia, desenvolvida pela APA, que mostra, em tempo real, o estado de ocupação das Praias através de sinalética tipo semáforo: verde apara ocupação baixa (1/3); amarelo para ocupação elevada (2/3) e vermelha para ocupação plena (3/3).

No ano de 2020, as zonas balneares do Concelho de Vila de Rei viram novamente a sua qualidade reconhecida e comprovada através da atribuição da Bandeira Azul à Praia Fluvial do Bostelim (pelo quinto ano consecutivo) e da distinção de ‘Praia com Qualidade de Outo’, atribuída pela Quercus a todas as Praias do Concelho (Fernandaires, Zaboeira, Penedo Furado, Pego das Cancelas e Bostelim)

Para a nova época balnear, foram realizadas obras de manutenção e gestão dos espaços envolventes em todas as Praias Fluviais de modo a oferecerem as melhores condições possíveis aos muitos visitantes esperados.

O Município de Vila de Rei apela a todos os visitantes das suas zonas balneares que cumpram as regras de segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde, nomeadamente no que ao distanciamento social diz respeito, como a distância de 1,5m entre toalhas e de 3m entre chapéus de sol.

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Município de Vila de Rei adere ao Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro

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O Município de Vila de Rei aderiu ao Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro, proposto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). 

Esta medida integra a estratégia de valorização de um novo paradigma de crescimento económico para a economia portuguesa assente na triangulação entre economia circular, a valorização do território e dos habitats e a descarbonização da economia. 

Esta adesão ao Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular visa “a subscrição de três compromissos claros e bem identificados, suscetíveis de concretização num dado período temporal. Compromissos irão contribuir para a implementação da Agenda de Economia Circular do Centro, e a sua realização e os seus resultados serão monitorizados e reportados semestralmente à CCDRC, de acordo com as metas e indicadores em avaliação.

Para Ricardo Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, “a subscrição deste Pacto Institucional, traduz-se no desenvolvimento de soluções inovadoras na promoção de uma economia circular, implementando estratégias de otimização de recursos, redução de desperdício e fomentando a adoção de boas práticas ambientais no âmbito da sustentabilidade.”

Como Economia Circular, entende-se “um conceito estratégico que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. Substituindo o conceito de fim-de-vida da economia linear, por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado, a economia circular é vista como um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos, relação até aqui vista como inexorável.” (Eco.Nomia – Ministério do Ambiente)

Vila de Rei aprova apoios em tempos de emergência

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Sob proposta do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária realizada a 24 de junho, o projeto de regulamento do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que vem assim implementar e promover medidas de resposta a fim de minimizar os impactos sociais, de saúde e económicos que possam afetar a comunidade.

O FEM vem, desta forma, regulamentar o apoio a munícipes, empresas, instituições ou associações sediadas no Concelho, acautelando o reforço de respostas eficientes e eficazes a nível social, de saúde, económico e do tecido empresarial, de forma a colmatar necessidades decorrentes de situações de emergência.

O Município de Vila de Rei tem, em casos passados de calamidade ou emergência, encetado uma série de ações de apoio aos seus habitantes, como é, por exemplo, o caso da isenção de tarifas de água ou a entrega de vouchers a profissionais de saúde para utilização no comércio local. A atribuição destes apoios encontra-se agora regulamentada através do FEM, num instrumento que vem suportar financeiramente as medidas que sejam aprovadas para que, de forma justa e adequada, possam mitigar os efeitos causados por situações de carácter extraordinário.

A apresentação da candidatura ao FEM efetua-se a partir do preenchimento de formulário próprio, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/index.php/pt/servicos-2/regulamentos, e através da apresentação de todos os documentos indicados no seu Regulamento.

Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, afirma que “numa altura em que voltamos a viver tempos conturbados, causados pela pandemia da Covid-19, o Município de Vila de Rei mostra-se, uma vez mais, ao lado dos seus habitantes, com a regulamentação de um reforço de apoios aos Munícipes. Desta forma estamos a fortalecer os apoios atribuídos em situações de calamidade, como a que estamos a viver agora, incêndios ou outros desastres naturais.”

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Vila de Rei: novo Regulamento de Estímulos ao Investimento com variados apoios a empresas, novos empregos e explorações agrícolas

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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por maioria, na reunião ordinária realizada a 24 de junho, o projeto de regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei. Este novo projeto surge na necessidade de regular e estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho.

De entre um vasto leque de apoios, através da atribuição de subsídios, isenções e/ou terrenos, destaca-se a concessão de 500€ por cada posto de trabalho criado. Esta medida será ainda acrescida em 10%, no caso de jovens empresários (entre 18 a 35 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa).

Esta medida irá beneficiar empresas que fixem ou possuam a sua sede no Concelho de Vila de Rei e que contratem, pelo prazo mínimo de três anos, trabalhadores em regime de horário completo. A medida abrange igualmente empresas que se fixem no Concelho, independentemente do local da sede, criando um mínimo de 50 postos de trabalho e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, trabalhadores em regime de horário completo.

As medidas aprovadas no regulamento incluem ainda apoios como a isenção ou redução de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas e preços municipais para empresários que acolham estágios profissionais e/ou que se comprometam e comprovem não efetuar despedimentos, apoios à modernização do comércio e outras atividades locais, apoios à plantação de árvores (não inclui plantações de eucaliptos) ou apoios à aquisição de ruminantes adultos reprodutores e respetivas condições de exploração, entre outros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, destaca que “face à atual conjuntura, torna-se essencial criar novas ferramentas de combate à crise, que se adequem às necessidades atuais do tecido empresarial Vilarregense, bem como a de todos os futuros investidores. Vamos assim dar seguimento à aposta em apoiar os investimentos realizados nos setores produtivos a nível industrial, comercial, agroindustrial, agrícola e turístico, cujo projeto venha a ser apoiado pela Câmara Municipal. O apoio à criação de novas empresas e novos postos de trabalho são essenciais para o crescimento económico e desenvolvimento de Vila de Rei e, consequentemente, um importante passo para a fixação de população no nosso Concelho.”

Os apoios que constam no projeto de regulamento, que pode ser consultado na hiperligação no fundo da página, serão atribuídos a empresas com sede no Concelho e no caso de trabalhadores com residência fixa no Concelho.

Regulamento de Estímulos ao Investimento

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