Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 05-03-2018
Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento do uso do fogo e limpeza de terrenos do concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a minimização de incêndios florestais originados pelo mau uso do fogo e pela falta de limpeza de terrenos;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
- Edital
Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 05-03-2018
Elaboração e Aprovação do Projeto de regulamento de apoio à fixação de apoio à fixação de população no Concelho de Vila de Rei
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento de fixação de população no concelho de Vila de Rei.
b) com este novo regulamento e pretende-se criar normas que permitam prosseguir os fins a que se destina o regulamento, a fixação de população;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 3.º, n.º 1, alíneas k) , ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
- Edital
Edital - Lista Provisória de Beneficiário de Bolsa de Estudo
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 01-03-2018
Nos termos do Regulamento para concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, nomeadamente o artigo 10.º, após a apreciação das candidaturas apresentadas, efetuada pela comissão constituída por despacho do Sr. Presidente da Câmara, serve o presente para apresentar a lista de classificação provisória de beneficiários de Bolsa de Estudo e informar que os candidatos interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de afixação da lista, pronunciar-se sobre o que entenderem por conveniente, na Câmara Municipal de Vila de Rei.
- Edital
Edital - Alienação de lote industrial n.º 1 da Zona Industrial de Carrascal
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- Atualizado em 23-02-2018
Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público, que decidiu adjudicar através de hasta pública a venda do lote n.º 1 da Zona Industrial do Carrascal
Edital n.º5/2018 - Lista Definitiva de Candidatos a Bolsa de Mérito
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- Atualizado em 09-02-2018
Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, em cumprimento do disposto do n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento municipal para a concessão de bolsa de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior, torna pública a Lista definitiva de classificação dos candidatos.
Aviso: Elaboração e Aprovação do Regulamento de projeto de regulamento de utilização do serviço de sapadores municipais de Vila de Rei
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 16-01-2018
Aviso de abertura de procedimento:
Considerando que:
a) é intenção do Município elaborar um novo regulamento de utilização do serviço de sapadores municipais do Município de Vila de Rei, no sentido de proporcionar à população um serviço que dadas as características do nosso território é indubitavelmente de uma utilidade extrema;
b) com este novo regulamento e na prossecução do desiderato acima identificado pretende-se criar normas de utilização do mesmo de forma a adequar o mesmo às necessidades e prioridades das populações e do território;
c) a elaboração do referido regulamento municipal tem fundamento legal no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea g), e 33.º, n.º 1, alíneas k) e ee), ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
e) que no passado verão, cerca de 50 % do território do concelho de Vila de Rei foi consumido por um incêndio de grandes proporções;
f) os proprietários de terrenos têm a obrigação de proceder de acordo com a Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), o seu Artigo 153.º.
