Indicadores da Qualidade dos Serviços

No âmbito da avaliação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores para os serviços públicos essenciais, nomeadamente abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, o Município de Vila de Rei disponibiliza anualmente as fichas de avaliação com a descrição dos indicadores e respetivo valor de referência. A importância da avaliação da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras constitui um instrumento promotor de uma maior eficácia e eficiência na sua atividade, sendo também um direito fundamental dos utilizadores terem acesso à informação da qualidade de serviço que lhes é prestado.

Anualmente, a ERSAR avalia o desempenho destas atividades através de um sistema assente em indicadores de qualidade de serviço.

Ao abrigo do artigo 39º do Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, o Município de Vila de Rei , disponibiliza a Avaliação da Qualidade do Serviço:

 

O Município de Vila de Rei continua a trabalhar na melhoria da qualidade de serviço prestado aos utilizadores, promovendo a transparência de métodos e procedimentos na prestação do mesmo.

Para mais informações consultar o website da ERSAR em: https://www.ersar.pt/pt

Direitos e deveres

O abastecimento público de água, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos são considerados serviços públicos essenciais, por serem vitais ao dia-a-dia dos cidadãos. Por esse motivo, a sua prestação está sujeita a um conjunto de regras especiais que visam proteger os consumidores. Mas, para além de direitos, os consumidores também têm deveres, que devem conhecer. Conheça abaixo alguns dos direitos e deveres dos consumidores e consulte informação mais detalhada na publicação Os direitos e deveres dos consumidores

Consulte aqui os direitos e deveres.

ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

A ERSAR é a entidade reguladora em Portugal que tem por missão a regulação e a supervisão dos setores de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano.

Para mais informações consultar o website da ERSAR em: https://www.ersar.pt/pt

Plataforma ODSlocal

A Plataforma ODSlocal (Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) é um projeto pioneiro à escala mundial que visa mapear e divulgar a adesão aos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, através da mobilização dos municípios portugueses com metas bem definidas e mensuráveis, contribuindo para melhorar a vida das comunidades locais e estabelecer maior proximidade aos cidadãos.

Consulte aqui, o mapeamento dos ODS no Município de Vila de Rei

Rede de fontes e fontanários

O Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, na sua atual redação, obriga a que sejam efetuadas análises nos fontanários não ligados à rede pública de distribuição de água que sejam origem única de água para consumo humano e propriedade do Município.

Dos fontanários existentes no concelho de Vila de Rei nenhum é origem única de água para consumo humano, pelo que não se verifica a obrigatoriedade de realizar um Programa de Controlo da Qualidade da Água, estando apenas devidamente sinalizados com as placas de “Água não controlada”, em conformidade com a legislação em vigor.

Consulte aqui a rede de fontes e fontanários existentes em cada uma das Juntas de Freguesia:

Limpeza de fossas

Garantir a limpeza regular de fossa séptica é uma requisito fundamental para manter o seu bom funcionamento.

A ausência de limpeza pode provocar diversos problemas, decorrentes principalmente da acumulação de lodo e outro tipo de resíduos. O excesso desse material anteriormente enunciado pode fazer com que os resíduos e lodo presentes no interior da  fossa transbordem.

Caso isso aconteça ocorrerá  a exalação de  maus odores o que pode originar mais facilmente o aparecimento de pragas como roedores.

Para assegurar a eficiência do tratamento de águas residuais, as fossas séticas devem ser limpas anualmente, devendo existir o cuidado de não remover a totalidade das lamas, de modo a garantir a continuidade dos microrganismos necessários para degradar a matéria orgânica.

O munícipe pode solicitar a limpeza da sua fossa a serviços privados da especialidade ou solicitar ao Município, através do preenchimento do requerimento disponível nos serviços online.

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