Aviso de abertura de Inicio do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 20-10-2020
Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o início do procedimento de elaboração de alteração ao Regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei.
- Aviso de Abertura de Inicio de Procedimento de Regulamento da Zona Industrial do Souto
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- Categoria: Editais
- Atualizado em 20-10-2020
Em cumprimento do disposto no artigo 98 º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torno público que, por deliberação da Câmara de 16 de outubro de 2020, foi determinado o início do procedimento de elaboração do Regulamento da Zona Industrial do Souto.
Aviso - Designação do Encarregado de Proteção de Dados
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- Atualizado em 29-09-2020
Em cumprimento d alª a), no n.º 1 e no n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2016, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 20/03/2020, foi designado Diogo Serras Baptista dos Santos, Encarregado de Proteção de Dados do Município de Vila de Rei.
Aviso de abertura Início de Procedimento para Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem no Concelho de Vila de Rei -“Viver no Centro”
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- Atualizado em 22-09-2020
Paulo César Laranjeira Luís, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, considerando que é intenção do Município elaborar o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem no Concelho de Vila de Rei -“Viver no Centro”, fixando um conjunto de regras que regulem e orientem as condições de atribuição de apoios a arrendatários jovens e proprietários de imóveis para arrendamento.
EDITAL n.º 61/2020 - Horários de funcionamento
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- Atualizado em 16-09-2020
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 tem justificado a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.
Tal, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.2 70-A/2020, de 11 de Setembro, é competência do Presidente da Câmara Municipal a possibilidade para fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que circunscrito a determinados limites - das 20:00 h às 23:00 h - e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Gestão de combustíveis em situação de incumprimento
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- Atualizado em 10-09-2020
Na sequência da Operação Floresta Segura 2020, levada a cabo pela Secção de Proteção da Natureza e do ambiente, da GNR eu, Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, no uso das suas competências próprias, venho, pelo presente edital notificar os proprietários dos terrenos (com mapas em anexo), para que, procedam à gestão de combustíveis das situações em incumprimento verificadas pela GNR, para que os mesmos passem a ficar em conformidade com o Decreto-Lei nº124/2006 e suas republicações, tendo em conta as previsões do Risco de incêndio diário para o Concelho (https://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/#0#0510).
